Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: Junho de 2026

Bem-vindo ao AlunoCertificado.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma AlunoCertificado, disponível através do domínio alunocertificado.com.br e demais aplicações vinculadas.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

1. Identificação da plataforma

Os serviços são disponibilizados pela empresa:

TEC ON SYS - LTDA
CNPJ: 44.306.085/0001-06

Doravante denominada simplesmente "AlunoCertificado" ou "Plataforma".

A Plataforma é titular de todos os direitos relacionados aos seus sistemas, software, banco de dados, APIs, websites, aplicativos móveis, conteúdos, marcas, logotipos e demais ativos digitais.

2. Objeto

A plataforma AlunoCertificado disponibiliza um ambiente digital destinado à gestão de:

Cursos;
Eventos;
Treinamentos;
Capacitações;
Workshops;
Seminários;
Palestras;
Congressos;
Participantes;
Certificados digitais;
Validação pública de certificados;
Histórico educacional dos participantes.

A plataforma atua exclusivamente como provedora de tecnologia, permitindo que instituições cadastradas realizem a gestão de seus próprios conteúdos, participantes e certificações.

3. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara:

Ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal de seu responsável;
Possuir capacidade legal para contratar;
Concordar integralmente com estes Termos;
Concordar com a Política de Privacidade e Política de Cookies;
Comprometer-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

4. Cadastro e conta de acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades será necessário realizar cadastro.

O usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Manter seus dados corretos;
Proteger sua senha e credenciais de acesso;
Não compartilhar sua conta com terceiros.

Cada usuário poderá possuir apenas uma conta principal vinculada ao seu CPF ou e-mail.

A plataforma poderá solicitar confirmação de identidade sempre que necessário para proteção da conta e prevenção a fraudes.

5. Validação de conta

Após o cadastro, o usuário deverá validar seu endereço de e-mail através de link enviado automaticamente.

A conta somente será considerada ativa após a confirmação do e-mail.

A plataforma poderá suspender cadastros que apresentem informações inconsistentes ou indícios de fraude.

6. Perfis de usuários

A plataforma possui diferentes perfis de acesso:

Participante

Usuário que realiza cursos, treinamentos ou eventos.

Responsável

Pessoa autorizada por uma instituição para administrar atividades e certificados.

Instituição

Empresa, escola, associação, igreja, órgão público ou entidade responsável por atividades educacionais.

Administrador

Equipe responsável pela gestão da plataforma.

Cada perfil possui permissões específicas.

7. Certificados digitais

Todos os certificados emitidos pela plataforma poderão possuir:

Código único de autenticação;
QR Code exclusivo;
Data de emissão;
Link público de validação;
Registro de autenticidade.

A responsabilidade pelas informações constantes no certificado é exclusivamente da instituição emissora.

A plataforma não se responsabiliza pela veracidade dos dados informados pela instituição.

8. Validação pública

Os certificados poderão ser consultados publicamente através do ambiente de validação.

A validação poderá exibir:

Nome do participante;
Nome da atividade;
Instituição emissora;
Data de conclusão;
Código de autenticação;
Situação do certificado.

A consulta tem como objetivo comprovar a autenticidade do documento.

9. Compartilhamento profissional

A plataforma poderá disponibilizar recursos de compartilhamento em:

LinkedIn;
Facebook;
Instagram;
WhatsApp;
Telegram;
Outras redes compatíveis.

O uso dessas integrações estará sujeito às políticas das respectivas plataformas.

10. Disponibilidade dos serviços

A plataforma buscará manter disponibilidade contínua dos serviços.

Contudo, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

Manutenções programadas;
Atualizações;
Falhas de terceiros;
Eventos de força maior;
Problemas de infraestrutura.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

11. Planos e pagamentos

Alguns recursos poderão estar sujeitos à contratação de planos pagos.

Os valores vigentes serão exibidos no momento da contratação.

A plataforma poderá:

Criar novos planos;
Alterar funcionalidades;
Atualizar valores mediante comunicação prévia.

O não pagamento poderá resultar na suspensão dos serviços contratados.

12. Responsabilidades das instituições

As instituições são integralmente responsáveis por:

Conteúdo dos cursos;
Dados dos participantes;
Emissão dos certificados;
Informações inseridas na plataforma;
Cumprimento da legislação aplicável.

A plataforma não realiza auditoria pedagógica ou validação de conteúdo educacional.

12.1. Divulgação de Eventos e Oportunidades

As instituições são integralmente responsáveis pelas informações divulgadas em seus anúncios de cursos, eventos e oportunidades.

O AlunoCertificado atua como intermediador tecnológico e poderá remover conteúdos que:

Sejam falsos ou enganosos;
Possuam informações fraudulentas;
Violem direitos autorais;
Promovam atividades ilícitas;
Prejudiquem usuários da plataforma.

Os anúncios poderão ser denunciados por usuários e visitantes. Anúncios que recebam denúncias procedentes poderão ser colocados em análise, ocultados temporariamente ou removidos, podendo ainda implicar a suspensão da instituição responsável em casos graves.

13. Condutas proibidas

É proibido:

Utilizar dados falsos;
Tentar acessar áreas restritas;
Compartilhar credenciais;
Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
Emitir certificados fraudulentos;
Violar direitos de terceiros;
Tentar comprometer a segurança da plataforma.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta.

14. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à TEC ON SYS - LTDA.

Incluem-se:

Software;
Código-fonte;
APIs;
Layouts;
Logotipos;
Marcas;
Banco de dados;
Documentações;
Conteúdos institucionais.

Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

15. Limitação de responsabilidade

A plataforma atua como intermediadora tecnológica.

Não nos responsabilizamos por:

Conteúdos cadastrados por terceiros;
Informações fornecidas pelas instituições;
Decisões de contratação ou promoção baseadas em certificados;
Falhas de conexão do usuário;
Problemas decorrentes de serviços de terceiros.

16. Suspensão e encerramento de contas

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que:

Descumpram estes Termos;
Pratiquem fraudes;
Comprometam a segurança da plataforma;
Utilizem a plataforma de forma abusiva.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

17. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser alterados para adequação:

Tecnológica;
Operacional;
Contratual;
Regulatória;
Legal.

As versões atualizadas serão disponibilizadas na plataforma.

18. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo:

Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

19. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Senador Canedo, Estado de Goiás, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar a plataforma AlunoCertificado, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos e Condições Gerais de Uso.